Na manhã desta segunda-feira informações sobre a presença de vários cachorros soltos em ruas da cidade de Elísio Medrado e causando grandes transtornos e medo à moradores. “Cachorrada é essa aqui em nossa cidade? 13 cachorros soltos nas ruas latindo com as pessoas; quase derruba um moto-taxista que estava passando e foi atacado”, acrescentou um internauta.
A qualquer momento esses animais podem atacar pessoas, principalmente crianças, e já é corriqueira eles correrem atrás de motos e poderão causar sérios acidentes. Os proprietários devem se conscientizar e providenciar um local adequado para deixá-los sem nenhuma ameaça para as pessoas. Animais perambulando pelas ruas e consequentes ataques a pessoas podem render problema na justiça para seus donos.
Apesar do abandono não estar explicitado no artigo 32 da Lei Federal 9.605/1998, que trata sobre o crime contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, a prática se enquadra em maus-tratos, uma vez que abandonar o animal o expõe em situação de vulnerabilidade.
O proprietário dos animais soltos em casop de lesão praticada por eles, o responsável pelo animal responde por lesão corporal culposa, de acordo com o Código Penal. O fato de deixar o cachorro solto na rua e não adotar a devida cautela com esse animal, como ocorre com bovinos em beira de estrada, configura contravenção penal de omissão de cautela na guarda ou condução de animais. Recôncavo no Ar (Foto: Reprodução/ Recôncavo no Ar)
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