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| Foto: Criativa On Line |
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) decidiu, na terça-feira (1º), revogar a medida cautelar que havia suspendido pagamentos de contratos de urbanização da Prefeitura Municipal de Varzedo. A decisão foi publicada após denúncia de supostas irregularidades envolvendo o gestor municipal, Aricélio Bahia da Silva, e a Empresa Couto Serviços de Construção e Empreendimento Ltda.
A denúncia questionava possíveis favorecimentos ilícitos a secretários municipais. No entanto, com a nova análise, o TCM concluiu que não há indícios de ilegalidade nos contratos. Em trecho da decisão, o órgão declarou:
“Deste modo, exerço o Juízo de RETRATAÇÃO, e REVOGO a LIMINAR concedida nos autos do Processo TCM n° 16630e24 AUTORIZANDO (com efeitos ex tunc) a retomada dos pagamentos referente ao Contrato nº 105/2022, devendo ser notificado, de imediato o Gestor acerca da presente decisão.”
Com a revogação, o Tribunal também determinou a notificação imediata do gestor da Prefeitura de Varzedo para dar continuidade aos pagamentos dos contratos de urbanização.
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