Governo Lula cria regras para big techs e determina proteção contra violência digital a mulheres

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (20) dois decretos que estabelecem novas regras para a atuação de plataformas digitais no Brasil, conhecidas como big techs. Um dos textos prevê medidas específicas de proteção a mulheres e meninas contra a violência na internet, com foco no combate à divulgação de conteúdos íntimos não autorizados.

Entre as determinações, as plataformas deverão criar um canal exclusivo para denúncias de imagens de nudez não consentida, incluindo conteúdos reais ou gerados por inteligência artificial. Nesses casos, a remoção do material deverá ocorrer em até duas horas após a notificação da vítima ou de seu representante legal. O decreto também proíbe ferramentas de IA capazes de criar “nudes falsos”, além de exigir que os algoritmos reduzam a disseminação de ataques coordenados contra mulheres.

As empresas ainda serão obrigadas a informar, dentro dos canais de denúncia, sobre o Disque 180, central oficial de atendimento à mulher do governo federal. Os decretos entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União, com prazo de adaptação a ser definido para que as plataformas se adequem às novas exigências de segurança digital. Crédito: Agência Brasil | Adaptada por Tribuna do Recôncavo/ Foto: José Cruz/ Agência Brasil