De acordo com o processo, a gestão do prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), apoiador do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), retirou R$ 1,5 milhão do orçamento da saúde e outros R$ 170 mil da educação para financiar os eventos. O promotor Rodrigo Molaro questionou a decisão diante da situação financeira do município, que apresentava déficit superior a R$ 16 milhões em junho. “Reduziram-se dotações de serviços essenciais para abrir espaço a shows milionários”, afirmou.
Na ação, o Ministério Público aponta ilegalidade no remanejamento dos recursos e pede que os valores sejam devolvidos. Eleito em 2024, Camarinha é aliado de Flávio Bolsonaro na região de Marília e participou da organização de comitês e eventos de mobilização política. Em publicação nas redes sociais, no dia 5 de outubro, o prefeito declarou: “A convite do nosso senador eleito Guilherme Derrite, vamos fazer a mobilização para o nosso candidato a presidente da República, Flávio Bolsonaro”.
Em sua defesa, a Prefeitura de Marília afirmou que o desequilíbrio financeiro foi herdado da administração anterior e que vem adotando medidas para reorganizar as contas públicas. Sobre o remanejamento, a gestão alegou que os recursos eram provenientes do tesouro municipal e que a transferência entre secretarias respeitou os requisitos legais. “A Constituição Federal jamais vedou o remanejamento ordinário de dotações entre secretarias”, declarou o procurador municipal Pedro Paulo Arantes Gonçales Galhardo à Justiça.
A administração municipal também defendeu a realização da AgroFood Show como uma iniciativa de desenvolvimento econômico e integração regional. Segundo a prefeitura, o evento buscou estimular setores como agronegócio, gastronomia, comércio varejista, supermercados e turismo de negócios no Centro-Oeste Paulista. “É missão institucional do poder público fomentar a atividade econômica e a integração social”, afirmou a gestão, que acrescentou que o evento possui dimensão social e de inclusão cultural.
A Balada Eventos e Produções, empresa responsável pela carreira de Gusttavo Lima, declarou à Justiça que os R$ 1,5 milhão previstos no contrato não correspondem exclusivamente à remuneração pessoal do cantor. Segundo a empresa, o montante também cobre despesas de produção, hospedagem, logística e pagamentos aos profissionais envolvidos. A companhia afirmou ainda que o valor está de acordo com o mercado e que o show foi realizado conforme o contrato. Também sustentou que não é responsável pela gestão dos recursos públicos municipais.
Já a Show Completo Produções Artísticas, responsável pela dupla Maiara e Maraisa, afirmou que a contratação foi regular e que o pagamento já havia sido efetuado. A empresa argumentou que eventuais decisões sobre o remanejamento de verbas competem à administração municipal e criticou o pedido do Ministério Público. “Tentar anular um contrato lícito e perfeito porque o Ministério Público entende que o dinheiro deveria ter outra destinação é pretender substituir o administrador eleito pelo povo, subvertendo a ordem constitucional”, declarou.
O processo ainda não foi julgado pela Justiça. Em nota enviada à coluna responsável pela publicação original, a Prefeitura de Marília afirmou que a matéria não retrata adequadamente os fatos. Foto: Reprodução
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