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| Foto: Reprodução/ Video |
A Justiça Eleitoral de Mutuípe manteve os mandatos da prefeita de Laje, Jaciara Reis dos Santos, e do vice-prefeito, Jideon Costa dos Santos, eleitos nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada pelo juiz Matheus Martins Moitinho, que julgou improcedentes as ações movidas por partidos adversários e pelo ex-candidato Antonio Lucas do Espírito Santo Andrade. As acusações apontavam supostos abusos de poder político e econômico durante a campanha, incluindo:
- contratações temporárias em ano eleitoral;
- realização de showmício;
- distribuição de peixes na Semana Santa sem vínculo com programa social;
- uso promocional da máquina pública por meio do programa “Caravana da Saúde”;
- compra de votos;
- transporte irregular de eleitores no dia da votação.
No entanto, ao analisar o conjunto probatório, o magistrado concluiu que não havia elementos suficientes para sustentar as denúncias. Segundo a sentença:
- as contratações temporárias seguiam padrão de anos anteriores e não tinham prova de relação direta com votos;
- não houve comprovação da realização de showmício ou gasto excessivo com eventos;
- a distribuição de peixes e a “Caravana da Saúde” eram ações sociais contínuas, previstas em lei municipal e iniciadas antes do período eleitoral;
- as provas sobre compra de votos eram frágeis e não ligavam diretamente os acusados aos fatos;
- o transporte irregular de eleitores foi atribuído a um candidato a vereador, sem participação da chapa majoritária.
O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado pela improcedência das ações, afirmando que não foi comprovado desvio de finalidade com gravidade suficiente para justificar a cassação.
Com a sentença, os processos foram extintos com resolução do mérito, sem aplicação de custas ou honorários advocatícios. Jaciara Reis e Jideon Costa seguem no comando da Prefeitura de Laje, encerrando, por ora, a disputa judicial. Fonte: Abrange.
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