O Projeto de Lei nº 1.441/2025, de autoria da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), também prevê o encaminhamento da vítima para programas de proteção quando houver risco à sua integridade física ou à vida.
A proposta estabelece que a concessão da escolta será feita após uma avaliação individual de risco, levando em consideração fatores como histórico de violência, gravidade das ameaças e reincidência do agressor.
O texto altera a Lei Maria da Penha e busca ampliar a segurança de mulheres que continuam ameaçadas mesmo após decisões judiciais determinarem medidas de proteção.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Brasil registrou 1.492 feminicídios em 2024, o maior número da série histórica, além de milhares de casos de descumprimento de medidas protetivas.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Redação: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo/ Foto: Júlio Dutra
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